A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |
Q1089810
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos
do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e
outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:
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Gabarito D
Art. 74 - IV – irredutibilidade de vencimentos e salários;
Lei Orgânica.
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