Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2020 para Arquiteto e Urbanista

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Q1695089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.231 de 2003 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:
Alternativas
Q1695092
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:
Alternativas
Q1695093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:
Alternativas
Q1695096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:


I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1695097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1695098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:
Alternativas
Q2030280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.774 de 2012 - Código de Edificações do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2030280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo: 

I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.

II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: E
5: C
6: D
7: B
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