Questões de Concurso Público Prefeitura de Panambi - RS 2020 para Fiscal Tributário

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Q1706004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Protocolo.
Quais estão INCORRETOS?
Alternativas
Q1706005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os ______________ são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão acesso às repartições públicas municipais para obterem informações acerca do andamento de quaisquer providências administrativas, observada a hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1706006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, em dois períodos anuais. Sabendo que o segundo período compreende as datas de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, qual alternativa abaixo contempla o 1º período:
Alternativas
Q1706007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regimento Interno, e, aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1706008
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Art.53 da Lei Orgânica do Município de Panambi, substituirá o ____________, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o ______________. Em caso de impedimento de ambos ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo o Presidente da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1706009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:
I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública. II. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1706010
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, verificando-se resultado insatisfatório, em qualquer fase do estágio probatório, qual o número de avaliações consecutivas para que seja processada a exoneração do servidor?
Alternativas
Q1706011
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso, os adicionais de:
Alternativas
Q1706012
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são formas de provimento dos cargos públicos efetivos:
I. Nomeação, seguida de posse e exercício. II. Recondução. III. Aposentadoria. IV. Reversão.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1706029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei nº 3.330 de 2011 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário |
Q1706029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: A
6: E
7: A
8: C
9: D
10: E
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