Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1706007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regimento Interno, e, aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB E

em âmbito municipal é sempre decreto legislativo, logo é o presidente da câmara de vereadores que promulga.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo