Questões de Concurso Público Prefeitura de Panambi - RS 2020 para Procurador

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:

I. Bovinas.

II. Caprinas.

III. Equinas.

IV. Muares.

Quais estão corretas?

Em relação ao Brasão Panambiense, criado por Lieselotte Gerling em 1952 e tornado oficial através da Lei Municipal nº 68/1957, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A bigorna e o martelo representam o ofício de ferreiro.

( ) A figura do arado representa o trabalho agrícola.

( ) A simbologia do carvalho e da palmeira é usada para representar a relação de união entre os dois países: Alemanha e Brasil.

( ) Acima do escudo está colocada uma semiroda dentada, que simboliza a indústria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual o valor da imagem da f(5) na seguinte função de segundo grau: x² + 8x – 20?

Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo:
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. III. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária. IV. Cabe mandado de segurança contra lei em tese. V. Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Quais estão corretas?

Sobre o procedimento licitatório previsto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em relação ao sistema de registro de preços, instituído pelo Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.