Q2094187Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação
expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso
de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:
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Q2094188Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de
sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal
demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em:
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Q2094189Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o
Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é preciso entender que os cargos
públicos no Município se dividem em cargos de provimento:
I. Em comissão.
II. Efetivo.
III. Com contratos celetistas de trabalho.
Quais estão corretas?
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Q2094190Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José galgou cargos importantes nas grandes empresas em que atuou, e sempre foi
comprometido com o resultado do setor pelo qual era responsável. Para tanto, trabalhava sem
contabilizar as horas trabalhadas nos finais de semana ou feriados. No Município de Santa Rosa, de
acordo com o Plano de Carreira, o servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação
plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de
jornada:
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