Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual dos Poderes é exercido
pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
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Conforme disposto no Art. 76 da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido
pelo __________________ auxiliado pelos ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos
dias da promulgação da Constituição?
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Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o
Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País,
sob pena de perda do cargo?
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