Questões de Concurso Público Câmara de Coronel Bicaco - RS 2021 para Agente Legislativo

Foram encontradas 40 questões

Q2096654 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João e Carlos pretendem executar um trabalho na zona urbana do Município, que é predominantemente residencial. Sendo assim, foram buscar informações no Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco sobre o horário em que é proibido executar atividades que produzam ruídos. Qual a orientação de horário proibitivo que eles encontraram?
Alternativas
Q2096655 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Art. 20 do Regime Jurídico no Município de Coronel Bicaco, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2096656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de quanto tempo a contar da publicação do ato de investidura?
Alternativas
Q2096657 Legislação Estadual
Com base no Art. 78 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem presta auxílio ao Poder Executivo, que é exercido pelo Governador? 
Alternativas
Q2096658 Legislação Estadual
De acordo com o Art. 65 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria de seus membros, pode retirar da ordem do dia, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder Legislativo por no mínimo __________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: B
24: E
25: D