De acordo com o Art. 65 da Constituição Estadual do Rio Gran...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096658
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 65 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Assembleia
Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria de seus membros, pode retirar da ordem
do dia, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder
Legislativo por no mínimo __________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Art. 65. A Assembléia Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria de seus membros, pode retirar da ordem do dia, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder Legislativo por no mínimo trinta dias.
A Assembléia Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria de seus membros, pode retirar da ordem do dia, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder legislativo por no mínimo trinta dias
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