Questões de Concurso Público PGE-RS 2021 para Analista Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q1874496
Direito Tributário
Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS), é correto afirmar que:
Q1874497
Direito Constitucional
Sobre os impostos de competência estadual, analise as seguintes assertivas:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é devido quando há circulação de mercadoria, devendo ser pago integralmente ao Estado em que está estabelecido o vendedor da mercadoria, mesmo quando se tratar de operação interestadual.
II. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) deve ter alíquota fixa, sendo inconstitucional sua gradação de acordo com o patrimônio herdado.
III. O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) não incide sobre a propriedade de aeronaves.
Quais estão corretas?
Q1874498
Direito Tributário
Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:
Q1874499
Direito Administrativo
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e considerando
os termos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu
a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
Q1874500
Direito do Trabalho
Em relação ao rompimento da relação de emprego, conforme prevê a Consolidação
das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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