Questões de Concurso Público Prefeitura de Ivoti - RS 2021 para Advogado

Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.

A aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.

O perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.

Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.