Questões de Concurso Público Prefeitura de Eldorado do Sul - RS 2022 para Advogado I

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Q1898798
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898798 Direito Civil
Uma lei foi publicada no Brasil, tratando da propriedade de bens imóveis, sendo admitida, em um determinado Estado estrangeiro, sua obrigatoriedade. Diante de tal quadro, é correto afirmar que sua obrigatoriedade, naquele Estado estrangeiro, inicia-se: 
Alternativas
Q1898799
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898799 Direito Civil

Analise as seguintes situações:


I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, mas não em razão dele.

III. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.


Consoante a expressa previsão do Código Civil, há responsabilidade civil, independentemente de culpa:

Alternativas
Q1898800
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma determinada causa cível de rito ordinário, que dispensa a fase instrutória, o juiz julgou liminarmente improcedente o pedido, por entender ser contrário à jurisprudência predominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Diante de tal decisão, o autor interpôs agravo de instrumento. Diante de tais circunstâncias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1898801
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898801 Direito Penal
Sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1898802
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898802 Direito Tributário
Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: E
34: B
35: D
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