Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Coordenador do Cras

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) compõe um dos serviços de proteção social básicos ofertados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), cujo objetivo é fortalecer a função protetiva das famílias, visando à prevenção de ruptura de vínculos, à promoção do acesso e usufruto de direitos, e ao desenvolvimento de trabalho social com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

O Programa Bolsa família foi criado pelo governo Dilma a partir da unificação de programas remanescentes, como: Cartão Alimentação, Vale-Gás e Bolsa Escola, que foram configurados em um único benefício social de transferência de renda.

A seleção das famílias beneficiárias se dá a partir de informações inseridas pelo município no CadÚnico. Esse cadastro é um instrumento de coleta de dados, cujo objetivo é identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país, com a obrigatoriedade da realização de visita domiciliar pelo psicólogo e pelo assistente social para verificar sua elegibilidade.

O trabalho social realizado com as famílias beneficiárias do PBF fundamenta-se em dois eixos estruturantes do SUAS: o território e a matricialidade socioterritorial.

A política de Assistência Social, na atual conjuntura, estabeleceu um nível de hierarquização por ordem de complexidade, ou seja, proteção básica e proteção especial, sendo esta última dividida em baixa e média complexidade.

A vinculação ao SUAS é o reconhecimento, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que têm interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. 

A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento, assim como as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, o percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo permitida também a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal.