Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Motorista

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Q2575163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________ em cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2575164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, ficará sujeito à(a): 
Alternativas
Q2575165 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão: 
Alternativas
Q2575166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá receber gratificação:
Alternativas
Q2575167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo com a lei, deverá ser administrado: 
Alternativas
Q2575168 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas a serem repartidas pela União e pelo:
Alternativas
Q2575169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é uma competência privativamente reservada:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: E
5: D
6: A
7: A