Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista Jurídico
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Q1902242
Direito Civil
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com
benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em
vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:
Q1902243
Direito Civil
A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:
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