Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Fiscal Tributário
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( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A VPD de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado patrimonial em contrapartida a uma conta retificadora do ativo.
II. Deve ser depreciado separadamente cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item.
III. Os reflexos patrimoniais da depreciação devem ser lançados na conta retificadora do passivo 2.2.x.x.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas.
( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.
( ) A competência tributária pode ser delegada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.
Quais estão corretas?