Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS 2023 para Fiscal Ambiental
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Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.
II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.
III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
Quais estão corretas?
De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a lei NÃO prevê:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas?