Documento que constitui um referencial de qualidade para a educação no Ensino
Fundamental em todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no
sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação
de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com
menor contato com a produção pedagógica atual. Qual documento é esse?