Questões de Concurso Público Prefeitura de Harmonia - RS 2023 para Professor de Educação Especial
Foram encontradas 40 questões
Assinale a alternativa que preenche corretamente lacuna do trecho acima.
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política. II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência.
III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei.
Quais estão corretas?