Questões de Concurso Público Prefeitura de Iomerê - SC 2023 para Professor de Artes - 40h

De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, o desenvolvimento funcional do servidor no cargo dar-se-á pela concessão de adicional:

I. Por tempo de serviço.

II. Por produtividade.

III. De qualificação.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, aos servidores do magistério público municipal que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, inerente ao cargo que ocupa, desde que autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fica mantido o adicional de pós-graduação, incidente sobre o valor do vencimento inicial, correspondente a _____________ para a primeira pós-graduação lato sensu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a gratificação de função, expressa no Art. 22 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor em estágio probatório poderá desempenhar funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

II. O valor da gratificação de função será corrigido na mesma data e no mesmo percentual da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, por ato do Poder Executivo.

III. A gratificação de função não será incorporada ao vencimento do servidor, em nenhuma hipótese.

Quais estão corretas?

O § 8º, do Art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que trata da formação de docentes para atuar na educação básica, estabelece que os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência o(a):

De acordo com o Art.34, da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, a hora-atividade extraclasse, assegurada aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, destina-se ao exercício de atribuições de:

I. Formação continuada.

II. Elaboração e acompanhamento de projetos.

III. Avaliação da produção dos educandos.

IV. Confecção de material didático-pedagógico.

Quais estão corretas?