Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Fiscal de Urbanismo

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo:

I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.  III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. 

Quais estão corretas?

De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar que: