De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizad...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |

Q2324206 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:

Cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Que não esteja em área definida pelo plano diretor.

Que não cumpra com a função social.

Cuja tipologia não esteja de acordo com o definido pela legislação municipal.

Que não faça parte do perímetro urbano definido pelo plano diretor.

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