Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerai...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
Q2273564
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes
Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, sendo uma das diretrizes
gerais da política urbana a ordenação e o controle do uso do
solo, de forma a:
Conheça nossos planos