Sobre as disposições previstas na Lei nº 10.257/2001, que in...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1383690 Direito Urbanístico
Sobre as disposições previstas na Lei nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade e estabeleceu diretrizes gerais de política urbana, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas