Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2023 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?