Questões PROCERGS 2023 para ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Q2169961

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando, EXCETO:

Indeferir a petição inicial.

Reconhecer a existência de perempção.

Decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Reconhecer a existência de coisa julgada.

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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