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Q2507082

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507082 Direito Penal

José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

23 – atividade

23 – resultado

25 – atividade

25 – resultado

23 e 25 – ubiquidade

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Q2507083

Direito Penal Teoria Geral do Delito ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507083 Direito Penal

No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:

Alternativas

Imputação objetiva.

Relevância jurídica.

Causalidade adequada.

Condição conforme as leis.

Equivalência dos antecedentes causais.

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Q2507084

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507084 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

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Q2507085

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507085 Direito Penal

Relativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ocorrerá diminuição de um a dois terços se a contribuição for diminuta e secundária.

Aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, sem distinção de sua contribuição.

Ainda que alguma pessoa queira participar de crime menos grave, será aplicada a pena do mais grave.

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime.

Em regra, o ajuste pode ser punido ainda que o crime não chegue a ser tentado.

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Q2507086

Direito Penal Ação penal ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507086 Direito Penal

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

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Q2507087

Direito Penal Rixa ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507087 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa.

Alternativas

Todos os crimes contra a pessoa são de competência do Tribunal do Júri.

O crime de infanticídio não admite concurso de pessoas, sendo realizado somente pela mulher.

O crime de rixa é um crime contra a pessoa.

O crime de extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.

Não há crimes contra a pessoa punidos na forma culposa.

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Q2507088

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507088 Direito Penal

Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do negócio, de modo que perfaziam a mesma quota do empreendimento. Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:

Alternativas

Pode responder pelo crime de furto (Art. 155, caput, CP).

Pode responder pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (Art. 155, §4º, II, CP).

Pode responder pelo crime de roubo (Art. 157, CP).

Pode responder pelo crime de extorsão (Art. 158, CP).

Não será responsabilizado penalmente.

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Q2507089

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507089 Direito Penal

São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:

Alternativas

Peculato-furto.

Peculato-desvio.

Peculato-apropriação.

Peculato-improbidade.

Peculato-eletrônico.

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Q2507096

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507096 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para recebimento da denúncia.

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não.

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, vedando-se, assim, o chamado crime de hermenêutica.

Os crimes previstos na referida Lei são todos dolosos.

Os crimes previstos na referida Lei são de ação penal pública incondicionada.

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Q2507097

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507097 Direito Penal

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, Lei Federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os crimes descritos no Estatuto do Desarmamento são comissivos.

A pena mínima do crime de tráfico internacional de arma de fogo é superior à pena mínima do crime de homicídio simples.

O crime de disparo de arma de fogo prevê a punibilidade da forma culposa.

O crime de omissão de cautela é de menor potencial ofensivo.

A posse ou porte de arma de fogo de uso restrito é crime próprio.

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Q2507099

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507099 Direito Penal

A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 e incluiu os crimes de injúria, calúnia e difamação por motivo de preconceito racial.

Com o escopo de maior celeridade no procedimento, a Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 para incluir o Art. 20-D, que prevê a dispensa de advogado acompanhar a vítima dos crimes de racismo em todos os procedimentos cíveis e penais.

A Lei nº 7.716/1989 não disciplina a punição de crimes resultantes de discriminação atinente à procedência nacional.

O Art. 20-A, incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê o aumento de pena na situação do chamado racismo recreativo.

A referida Lei não fixa qualquer parâmetro hermenêutico para o juiz considerar como discriminatória dada situação.

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Respostas

1: A

2: E

3: A

4: D

5: B

6: C

7: E

8: D

9: A

10: B

11: D

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