Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa co...

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Q2507084

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507084 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

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