Questões de Concurso Público AL-RS 2024 para Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico

Foram encontradas 58 questões

Q2505583 Direito Constitucional
Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade de exercício do direito de defesa. A autoridade que preside o procedimento administrativo disciplinar negou os pedidos de Luis alegando sigilo e que esta espécie de procedimento não permite o contraditório. Descontente com esta decisão administrativa, Luis poderá impetrar: 
Alternativas
Q2505584 Direito Constitucional
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:
Alternativas
Q2505585 Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2505586 Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o realizado entre as __________ horas de um dia e as ________ horas do dia seguinte.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2505587 Legislação Estadual
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga normal diária. A referida licença é concedida: 
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: C
29: C
30: E