Questões Câmara de Venâncio Aires - RS 2024 para Procurador

Q2535296

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535296 Direito Constitucional

Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição?

Interpretação conforme a Constituição.

Proporcionalidade.

Razoabilidade.

Máxima efetividade.

Unidade da Constituição.

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Q2535297

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535297 Direito Constitucional

A Constituição Federal não poderá ser emendada:

Na vigência de Estado de Defesa.

No período de 90 dias que antecede as eleições.

Em ano eleitoral.

Para modificar a competência da União ou dos Entes Federativos.

Por proposta formulada pelo Presidente da República.

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Questões de Concurso Público Câmara de Venâncio Aires - RS 2024 para Procurador

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