Questões de Concurso Público Câmara de Venâncio Aires - RS 2024 para Procurador

Foram encontradas 6 questões

Q2535302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado Mandado de Segurança em relação a ato do Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o magistrado determinou a notificação da autoridade impetrada para que preste as devidas informações nos autos do processo judicial. O prazo para a apresentação das informações pela autoridade impetrada é de:
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Q2535303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo Prefeito. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
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Q2535307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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Q2535308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:
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Q2535309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: E