Questões DPE-PR 2024 para Defensor Público - Substituto

Q2522169

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação, deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defensor público deverá formular o pedido de:

Expedição de mandado de condução coercitiva, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.

Expedição de mandado de busca e apreensão, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.

Prosseguimento do feito, com decretação de revelia.

Dispensa de comparecimento do infante e prosseguimento do feito, pois sua presença não é obrigatória e a previsão do ECA é inconstitucional.

Suspensão do processo até que o adolescente compareça voluntariamente ao fórum.

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