Questões Prefeitura de Alegria - RS 2024 para Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Q2525163

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental |

Q2525163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município:

Instituir a guarda municipal.

Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.

Executar obras de edificação e conservação dos prédios públicos e municipais.

Criar o hino da República Federativa do Brasil.

Fixar feriados municipais.

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