Questões Prefeitura de Alegria - RS 2024 para Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente

Q2525402

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente |

Q2525402 Legislação Estadual

– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

Oferecer somente vagas de Ensino Superior.

Regular, com exclusividade, o ensino em escolas privadas.

Deixar que os municípios organizem a educação.

Cobrar pelo Ensino Fundamental das pessoas que não têm condição de pagar por ele.

Garantir o Ensino Fundamental, público, obrigatório e gratuito.

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