Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Sal - RS 2024 para Médico Psiquiatra

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são princípios mencionados na referida Lei:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, ao princípio da participação da comunidade.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao princípio da integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde será pactuada nas comissões intersetoriais bipartites, entre os estados e seus municípios.
Quais estão corretos?

Os municípios brasileiros e o SUS trocam informações sobre doenças e agravos, usando indicadores de ocorrência de doença ou morte na população. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o objeto do contrato organizativo da ação pública da saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em um(a):