Q2556293Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios
com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a):
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Q2556294Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê
promoção por escolaridade adicional, condicionada aos seguintes requisitos, EXCETO:
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Q2556295Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira,
caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?
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A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais
aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais.
Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?
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Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
__________, observado o disposto nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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