Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Fiscal de Tributos Municipais II

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.

II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.

III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.

Quais estão corretas?