Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Educador Assistente

Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O casamento religioso tem efeito civil.

( ) O Estado poderá intervir na entidade familiar a qualquer tempo, sem a necessidade de processo judicial.

( ) A adoção será realizada de forma privada, sem a participação do Poder Público.

( ) É reconhecida a união estável entre um homem e uma mulher como entidade familiar.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito dos trabalhadores:

Sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida através de votação da população.

III. O Poder Público deverá controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

IV. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Quais estão corretas? 

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o: 

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo: