Questões de Concurso Público Prefeitura de Panambi - RS 2024 para Contador

Com base nos princípios aplicáveis às licitações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a _____________ por cento do valor estimado para a contratação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.