Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2024 para Biólogo

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.

Quais estão corretas?

O município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal Ronco do Bugio. Em relação às Reserva Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e têm como objetivo a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, exceto casos previstos em Lei.
( ) No âmbito federal, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definir os critérios para elaboração de plano de manejo para as RPPNs, bem como manter os seus cadastros atualizados.
( ) São criadas somente em áreas de posse e domínio privados.
( ) Só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em relação à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disposto pela Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa INCORRETA. 

As infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas decorrentes de ações e práticas lesivas ao meio ambiente. São crimes ambientais contra a flora, a fauna e o meio ambiente:

I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Quais estão corretos?

O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos constituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base na legislação, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. 

( ) Os planos de resíduos sólidos, bem como o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
( ) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) A prioridade para a reutilização e reciclagem de produtos com alto padrão de consumo social.
( ) A cooperação tecnológica entre o setor privado e as universidades para o fomento de pesquisas de novos produtos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem e tratamento de resíduos a baixo custo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: