Questões de Concurso Público Prefeitura de Aratiba - RS 2025 para Assistente Social

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Q3182994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e aprovação. Entre essas matérias estão:

I. Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanísticas.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.
III. Aumento de impostos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na referida Lei.
Alternativas
Q3182996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vistas de cada boletim de estágio, porém, não há possibilidade de manifestação em relação aos itens avaliados pela respectiva chefia. Após a vista deve apor sua assinatura.
( ) Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3182997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo:

 I. Compete ao Município ministrar o ensino pré-escolar e fundamental até o primeiro grau, com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
II. Competirá ao Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Educação funcionar como órgão consultivo normativo e fiscalizador do sistema municipal do ensino.
III. A escola municipal será dirigida por professor a ela designado pelo sistema estadual de ensino.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3182998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de falecimento do servidor ou servidora ativos que fizer jus ao salário-maternidade, é assegurado ao cônjuge ou companheiro, que também seja servidor, o período do benefício restante a que teria o falecido, exceto no caso de morte do filho ou de seu abandono.
II. Em caso de aborto não criminoso, desde que comprovado mediante atestado médico, onde conste a informação do código específico relativo à Classificação Internacional de Doenças – CID, a servidora ativa terá direito a licença gestante correspondente a 45 dias contados da data da ocorrência do evento.
III. Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a servidora terá direito aos 360 dias de salário-maternidade, sem necessidade de avaliação por inspeção médica oficial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3183000 Legislação Estadual
Referente ao Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
II. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183001 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
II. As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
III. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183002 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
( ) A lei assegurará aos servidores públicos estaduais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o direito ao afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional que guarde pertinência com seu cargo ou função, com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional, por até 3 meses, não acumuláveis, conforme disciplina legal, vedada a conversão em pecúnia para aquele servidor que não a requerer, na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3183003 Legislação Estadual
Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei.
II. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei.
III. Ao servidor público, quando adotante, não terá os mesmos direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183044 Serviço Social
Analisando a instrumentalidade como um elemento da intervenção profissional, Guerra (2000) indica que as demandas com as quais os profissionais do serviço social trabalham estão saturadas de determinações diversas (econômicas, políticas, culturais, ideológicas). À luz desse conhecimento, tais demandas implicam intervenções:

I. Que emanem de escolhas que passem pelos condutos da razão crítica e da vontade dos sujeitos.
II. Inscritas no campo dos valores universais: éticos, morais e políticos.
III. Imbuídas de ações imediatas, instrumentais e manipulatórias.
IV. Conectadas a projetos profissionais aos quais subjazem referenciais teórico-metodológicos e princípios ético-políticos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183045 Serviço Social
Fraga (2010) aponta que o trabalho do assistente social deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional que tenha por objetivo a construção de estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, em uma perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real. Para isso, a autora apresenta os seguintes pressupostos, EXCETO:
Alternativas
Q3183046 Serviço Social
Marinete aceitou um convite para um cargo de gestão na Secretaria de Saúde do seu município, saindo da equipe que compunha no Centro de Atenção Psicossocial. Sua substituta, Aline, já foi convocada e em breve irá assumir o posto que era ocupada por Marinete. Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, como as profissionais deverão proceder?
Alternativas
Q3183047 Serviço Social
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social estabelece a composição das equipes de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Com base nesse documento, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um CRAS de pequeno porte pode ter até 2.999 famílias referenciadas.
( ) Se um CRAS possui 3.000 famílias referenciadas, ele é um CRAS de pequeno porte II.
( ) Um CRAS de pequeno porte II deve ter 3 técnicos de nível médio.
( ) Um CRAS que tem mais de 5.000 famílias referenciadas deve ter também 4 técnicos de nível superior, sendo dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3183048 Serviço Social
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único de Assistência Social aborda alguns conceitos importantes, entre eles um definido do seguinte maneira:

A participação efetiva da sociedade organizada na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, é fundamental para a sua implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

Qual conceito está apresentado acima?
Alternativas
Q3183049 Serviço Social
Lima (2006) apud Mioto (2009) indica que a orientação e o acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias, enquanto ações socioeducativas realizadas por assistentes sociais alinhados com o projeto ético-político da profissão, possuem grande potencial. Sobre o assunto, analise as perguntas abaixo:

Para qual processo elas podem contribuir?
 O que há nesse processo?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q3183050 Serviço Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a seguinte situação hipotética: O Lar da Criança, instituição que mantém um programa de acolhimento institucional, recebeu uma criança de 6 anos em caráter de urgência, a pedido da comunidade local. Tendo em vista que não havia determinação prévia de autoridade competente para o acolhimento dessa criança, assinale a alternativa que apresenta a quem deverá ser comunicado o fato e o prazo para ser feita essa comunicação.
Alternativas
Q3183051 Serviço Social
Com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos estabelecidos por essa lei.
Alternativas
Q3183052 Serviço Social
Entre os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo profissional de Serviço Social para emitir sua opinião técnica, há um documento caracterizado por:

 Prestar esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
 Poder ser emitido como a conclusão de um laudo ou como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo já acompanhado pelo(a) profissional.
 Em sua escrita o(a) profissional deve estar atento(a) para não entrar no mérito da decisão de competência de outros setores ou atores, situando a conclusão de seu estudo no âmbito do Serviço Social e fornecendo elementos para subsidiar a decisão dos setores solicitantes.
Apresentar uma estrutura sugerida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e composta por cabeçalho, título, contextualização, procedimentos metodológicos, desenvolvimento, conclusão, referências bibliográficas e encerramento.

As características acima definem qual instrumento?
Alternativas
Q3183053 Serviço Social
Com base nas ideias de Iamamoto (2014) “a questão social é __________ da sociabilidade da sociedade de classes e seus antagonismos constituintes, envolvendo uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, com o selo das particularidades nacionais, presidida pelo desenvolvimento ____________, onde convivem ____________ temporalidades históricas diversas”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: B
24: C
25: A
26: A
27: E
28: D
29: D
30: C
31: C
32: A
33: E
34: A
35: B
36: E
37: C
38: C
39: B
40: C