Questões de Concurso Público Prefeitura de Aratiba - RS 2025 para Contador

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Q3182994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e aprovação. Entre essas matérias estão:

I. Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanísticas.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.
III. Aumento de impostos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na referida Lei.
Alternativas
Q3182996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vistas de cada boletim de estágio, porém, não há possibilidade de manifestação em relação aos itens avaliados pela respectiva chefia. Após a vista deve apor sua assinatura.
( ) Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3182997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo:

 I. Compete ao Município ministrar o ensino pré-escolar e fundamental até o primeiro grau, com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
II. Competirá ao Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Educação funcionar como órgão consultivo normativo e fiscalizador do sistema municipal do ensino.
III. A escola municipal será dirigida por professor a ela designado pelo sistema estadual de ensino.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3182998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de falecimento do servidor ou servidora ativos que fizer jus ao salário-maternidade, é assegurado ao cônjuge ou companheiro, que também seja servidor, o período do benefício restante a que teria o falecido, exceto no caso de morte do filho ou de seu abandono.
II. Em caso de aborto não criminoso, desde que comprovado mediante atestado médico, onde conste a informação do código específico relativo à Classificação Internacional de Doenças – CID, a servidora ativa terá direito a licença gestante correspondente a 45 dias contados da data da ocorrência do evento.
III. Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a servidora terá direito aos 360 dias de salário-maternidade, sem necessidade de avaliação por inspeção médica oficial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3183000 Legislação Estadual
Referente ao Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
II. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183001 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
II. As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
III. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183002 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
( ) A lei assegurará aos servidores públicos estaduais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o direito ao afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional que guarde pertinência com seu cargo ou função, com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional, por até 3 meses, não acumuláveis, conforme disciplina legal, vedada a conversão em pecúnia para aquele servidor que não a requerer, na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3183003 Legislação Estadual
Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei.
II. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei.
III. Ao servidor público, quando adotante, não terá os mesmos direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183069 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos das Parcerias Público-Privadas (PPP) no contexto de infraestrutura.
Alternativas
Q3183070 Contabilidade Geral
Considerando as normas internacionais de contabilidade (IFRS), assinale a alternativa que apresenta como deve ser tratado um ativo intangível adquirido em uma combinação de negócios e o impacto no balanço patrimonial.
Alternativas
Q3183071 Contabilidade Geral
Em relação ao reconhecimento de receitas e despesas segundo o regime de competência, considere uma empresa que vende mercadorias a prazo e incorre em despesas de vendas pagas antecipadamente. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil dessas transações.
Alternativas
Q3183072 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação denominada "pregão", assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3183073 Direito Administrativo
Em uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessão em comparação com o modelo de contrato de gestão?
Alternativas
Q3183074 Contabilidade Pública
Em relação ao regime de competência e ao regime de caixa na contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira.
II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento.
III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas.
IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento.
V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183075 Contabilidade Pública
Em relação à diferença entre o superávit financeiro e o superávit orçamentário na contabilidade pública, analise as assertivas a seguir:

I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.
II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.
III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.
IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3183076 Contabilidade Geral
Considerando as normas internacionais de contabilidade, qual das seguintes alternativas descreve corretamente o tratamento contábil para a reavaliação de ativos imobilizados?
Alternativas
Q3183077 Auditoria Governamental
Sobre os princípios e normas de auditoria governamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A auditoria governamental deve seguir os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
( ) O auditor governamental pode emitir opinião sobre a gestão pública sem a necessidade de evidências documentais.
( ) A auditoria operacional foca na avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
( ) A independência do auditor governamental é um princípio fundamental para garantir a imparcialidade do trabalho.
( ) A auditoria de conformidade verifica se os atos e fatos administrativos estão de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3183078 Auditoria Governamental
Sobre os tipos de auditoria governamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A auditoria financeira no setor público verifica a exatidão e a integridade das demonstrações financeiras.
( ) A auditoria de desempenho é exclusivamente focada na avaliação da conformidade com leis e regulamentos.
( ) A auditoria de sistemas de informação avalia a segurança e a integridade dos sistemas de TI utilizados pela administração pública.
( ) A auditoria de regularidade é responsável por avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
( ) A auditoria ambiental no setor público verifica o cumprimento das normas ambientais e a gestão sustentável dos recursos naturais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: B
24: C
25: A
26: A
27: E
28: D
29: D
30: C
31: C
32: B
33: C
34: D
35: D
36: A
37: D
38: B
39: E
40: D