Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará da Serra - MT 2025 para Biólogo
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I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei.
IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada.
Quais estão corretas?
I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.
II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.
III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área.
Quais estão corretas?
( ) Uma unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
( ) A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
( ) O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
( ) O extrativismo é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo insustentável, de recursos naturais não renováveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Assegurar o adequado monitoramento da qualidade do ar e reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos fazem parte dos seus objetivos.
( ) Os limites máximos de emissão atmosférica, os padrões de qualidade do ar e o inventário de emissões atmosféricas fazem parte dos seus instrumentos.
( ) O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos responsáveis técnicos pelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores, que deverão fazer parte da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
( ) A fixação dos limites máximos de emissão, por lei, levará em conta a fitofisionomia da região avaliada, bem como o tamanho e a classificação das atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores na região.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os órgãos e entidades da administração pública que vierem a construir, instalar, ampliar e funcionar estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento junto à SEMA, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
( ) Compete aos responsáveis técnicos pelas atividades ou empreendimentos lavrar autos de infração indicando os dispositivos violados, bem como expedir notificações aos agentes causadores de degradação.
( ) Ferrovias e gasodutos são atividades que não dependem de elaboração aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
( ) A constatação operativa das infrações ambientais implicará na aplicação de um sistema de sanções gradativas e não cumulativas, caracterizadas em razão da natureza e gravidade da conduta medida por seus efeitos e ameaças que representem à integridade do meio ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: