Questões TJ-MS 2012 para Analista Judiciário - Área Meio

Q832223

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832223 Direito Penal

Na corrupção passiva, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou Influência de outro, fica sujeito a(s) pena(s) de:

Detenção ou multa.

Apenas multa.

Apenas detenção.

Apenas reclusão.

Reclusão e multa

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Q832225

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832225 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

O sujeito ativo do crime de corrupção ativa è o funcionário público.

O objeto jurídico protegido no crime de corrupção ativa é a probidade da administração, e Lenta se evitar que uma ação externa corrompa a administração pública através de seus funcionários.

O crime de corrupção ativa somente se consuma se o funcionário público retardar ou omitir ato de ofício, ou praticar ato infringindo dever funcional.

O sujeito ativo da corrupção passiva pode ser qualquer pessoa.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração .

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2012 para Analista Judiciário - Área Meio

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