Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Arqueologia
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Analise a seguinte proposição.
O processo de constituição/consolidação da arqueologia, enquanto ciência, teve como condicionantes:
I. o nacionalismo e o colonialismo de alguns países europeus;
II. o imperialismo de algumas nações de capitalismo central.
A análise permite concluir que
I. A Lei n. 3.924 de 1961, contempla o patrimônio arqueológico como um todo carecendo, entretanto, de instrumentos normativos quanto aos sítios arqueológicos históricos.
II. O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 contempla a necessidade de proteção dos sítios arqueológicos remanescentes do Período Colonial como fazendas, quilombos e áreas de mineração.
III. A Lei n. 10.166, de dezembro de 2000, estabelece que cabe ao Ministério da Marinha zelar pelo patrimônio arqueológico submerso.
A análise permite concluir que estão CORRETAS