Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Direito

decisão da turma do Superior Tribunal de Justiça que divergir do julgamento de outra turma do Supremo Tribunal Federal.

acórdão que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário do Supremo Tribunal Federal.

acórdão não unânime que houver julgado procedente ação rescisória, caso em que, se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 

decisão monocrática do Ministro Relator que divergir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.