Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Contador

Quanto ao registro das receitas públicas, pode-se destacar que existe uma classificação formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em 6 níveis. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) apresenta esses níveis como: (1) Categoria Econômica; (2) Origem; (3) Espécie; (4) Rubrica; (5) Alínea; e (6) Subalínea. Dessa forma, a prestação de serviços por pessoa física em que há a incidência de imposto de renda, representa um fato que modifica o patrimônio do ente público por meio de uma receita corrente. Esse fato será escriturado conforme suas características observando esses 6 níveis distintos.

Dado esse exemplo de receita corrente, faça a adequada associação das possíveis classificações do registro dessa receita na COLUNA II, com os níveis adequados, na COLUNA I.

3. Espécie

4. Rubrica

5. Alínea

6. Subalínea

( ) Impostos.

No âmbito da União, a receita orçamentária apresenta detalhamento das classificações conforme normatização de Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nesse contexto das receitas orçamentárias, analise as afirmações a seguir.

I.  As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: (i) natureza; (ii) fonte/destinação de recursos e (iii) sistema de custeio.

II. As receitas são classificadas segundo a sua categoria econômica, ou seja, em receitas financeiras e de capital.

III.O superávit do orçamento corrente auferido ao final de um exercício financeiro é reconhecido como uma receita de capital do ente público.

IV.Tributos são uma receita pública cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas, portanto são classificados como receita de capital.

A divulgação do “Ajuste ao Valor Presente” em notas explicativas nas demonstrações contábeis deve apresentar informações mínimas que permitam aos usuários das demonstrações contábeis obter entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos.

Analise as afirmativas sobre o rol de informações a serem incluídas nas notas explicativas, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado.

( ) Premissas utilizadas pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco (risk-free, risco de crédito, etc.), montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de caixa estimados, horizonte temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas).

( ) Modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos.

( ) Breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração.

( ) Propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento.

A norma NBC T 16.10 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios relacionados nos itens 4 a 35 dessa norma.

A esse respeito, analise as proposições a seguir.

I. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

II. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da reavaliação.

III.Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.

IV.Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, não ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

A NBC T 16.10 estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público.

Analise as afirmativas sobre esses critérios e procedimentos para o ativo imobilizado, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

( ) Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.

( ) Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado que apresentem a possibilidade de gerar benefícios econômicos futuros devem ser reconhecidos como despesa do período em que seja incorrido.

( ) O valor a atribuir a ativos imobilizados transferidos deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem e, quando houver deterioração física parcial, obsolescência ou fatores análogos, deve ser utilizado o valor de mercado.

As Resoluções 750/1993 e 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade dispõem sobre os princípios de contabilidade. Os princípios de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Analise as afirmativas sobre esses princípios na perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O princípio da oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ou valores de saída.

( ) O princípio da competência requer o emprego de precaução no exercício dos julgamentos necessários ao reconhecimento dos fatos em condições de incerteza, no sentido de que receitas não sejam antecipadas e despesas não sejam postergadas, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração do resultado patrimonial.

( ) A aplicação do princípio da prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, como gestores, ordenadores e controladores.

O art. 105 da Lei nº 4.320 de 1964 trata da estrutura do balanço patrimonial.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando CORRETAMENTE os grupos de contas e as contas/informações que compreendem.