Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Quanto aos critérios fiscais para avaliação de estoques, o custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente: I. o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção; II. o custo do pessoal aplicado na produção, excetuando o custo de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção; III. os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção; IV. os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção e relacionados com a gestão do negócio; V. os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Estão CORRETOS os critérios:

Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os tributos diretos referem-se aos tributos que incidem sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes, em que é possível transferir o ônus pelo pagamento do tributo para outrem.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma restrição ao ente público que veda a alteração das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (III) produtos industrializados; (IV) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos que incidem sobre os atos praticados pelos contribuintes, por exemplo, produção de bens e prestação de serviços. E, ainda, não é possível transferir o ônus tributário pelo pagamento do tributo para outrem. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, na perspectiva do ente público, deve ser acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. ( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.

Ao se analisar os conceitos de receitas e despesas, sob a perspectiva do Pronunciamento Conceitual Básico, é INCORRETO afirmar que:

Os gastos incorridos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, de que resulte aumento da vida útil superior a um ano, deverão ser incorporados ao valor do bem, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o bem recuperado. Nesse contexto dos critérios fiscais para avaliação do ativo imobilizado, a entidade pode alternativamente, EXCETO:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26, no Balanço Patrimonial os ativos e passivos usualmente são classificados como circulantes e não circulantes.
Sobre essas classificações, é INCORRETO afirmar: