Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2018 para Educador em Saúde

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Lei 8.142 / 1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantia dos seus direitos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que não apresenta uma disposição geral da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), nº 8.080.

Em relação aos parâmetros de cobertura assistenciais do SUS, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.