Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Orientador Educacional
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Analise as condutas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.
III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)
Um servidor público da administração pública do município de Ervália é colocado em disponibilidade.
Na hipótese, é correto afirmar que o servidor
Analise o caso hipotético a seguir.
Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.
A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.
I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.
II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.
III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
Analise o caso hipotético a seguir.
Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.
Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.